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Gasóleo colorido  

O gasóleo colorido destina-se sobretudo aos setores agrícola e florestal, sendo também utilizado em embarcações

A lei permite que o gasóleo colorido possa incorporar uma quantidade de FAME superior à do “gasóleo de rodovia”. Tecnicamente, este gasóleo partilha as mesmas caraterísticas do combustível rodoviário. Difere apenas pela sua coloração verde (colorido) e por possuir um aditivo de natureza química (traçador) que permite ser facilmente detetado mesmo que tenha sido descolorido.


O gasóleo colorido e marcado só pode ser vendido aos beneficiários de uma isenção ou redução de taxa de ISP, que sejam titulares de cartões de microcircuito emitidos para o efeito pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

 

Segundo a legislação em vigor, o gasóleo colorido apenas poderá ser utilizado nos seguintes equipamentos:

 

a) Motores estacionários utilizados na rega;


b) Embarcações usadas nas seguintes atividades: 

    • Navegação marítima costeira;
  • Navegação interior;
  • Pesca;
  • Navegação marítimo-turística (com exclusão da navegação de recreio);
  • Operações de dragagem em portos e vias navegáveis, com exceção dos equipamentos utilizados na extração de areias para fins comerciais.

 

c) Tratores agrícolas, ceifeiras debulhadoras, motocultivadores, motoenxadas, motoceifeiras, colhedores de batatas automotrizes, colhedores de ervilha, colhedores de forragem para silagem, colhedores de tomate, gadanheiras condicionadoras, máquinas de vindimar, vibradores de tronco para colheita de azeitona e outros frutos, bem como outros equipamentos automotrizes, aprovados por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

 

d) Veículos de transporte de passageiros e de mercadorias por caminhos de ferro;

 

e) Motores fixos (motores que se destinem à produção de energia e que, cumulativamente, se encontrem instalados em plataformas inamovíveis);

 

f) Motores frigoríficos autónomos, instalados em veículos pesados de transporte de bens perecíveis, alimentados por depósitos de combustível separados e que possuam certificação ATP (Acordo de Transportes Perecíveis).
 
A utilização de gasóleo colorido em viaturas de qualquer tipo ou em máquinas que não se encontrem legalmente habilitadas para o seu consumo é punida nos termos do Regime Geral das Infrações Tributárias aprovado pela Lei nº 15/2001 de 5 de junho.

Acerca deste produto, recomendamos que consulte:

Quais as caraterísticas do gasóleo colorido/agrícola?
O gasóleo colorido/agrícola tem exatamente as mesmas caraterísticas do gasóleo normal (rodoviário), sendo apenas diferente pela sua coloração verde (colorido) e pelo fato de possuir um aditivo de natureza química (traçador) que permite a sua fácil deteção, mesmo que tenha sido descolorido.

 

O gasóleo colorido/agrícola tem isenção fiscal?
O gasóleo colorido/agrícola é um produto enquadrado numa categoria fiscal com benefício de redução ou isenção da taxa de imposto sobre produtos petrolíferos.
 
A que se destina o gasóleo colorido/agrícola?
O gasóleo colorido/agrícola é destinado aos setores agrícola e florestal e apenas poderá ser consumido, de acordo com o estipulado na legislação em vigor, pelos seguintes equipamentos:

 

  • Motores fixos;
  • Tratores;
  • Ceifeiras debulhadoras;
  • Motocultivadores;
  • Motoenxadas;
  • Motoceifeiras;
  • Máquinas de colheita automotrizes;
  • Máquinas automotrizes diversas;
  • Máquinas específicas de exploração florestal. 

 

Preciso de cartão para adquirir o gasóleo colorido/agrícola?
O abastecimento de colorido/agrícola só pode ser feito por titulares de cartões com microcircuito, emitidos pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 
 
Posso utilizar o gasóleo colorido/agrícola em qualquer equipamento?
A utilização de gasóleo colorido/agrícola em viaturas de qualquer tipo ou em máquinas que não se encontrem legalmente habilitadas para o seu consumo é punida nos termos do Regime Geral das Infrações Tributárias aprovado pela Lei nº 15/2001 de 5 de junho.
 
Qual a cor do gasóleo colorido/agrícola?
O gasóleo colorido/agrícola tem uma coloração verde.
 
Qual é a documentação necessária para a inscrição e obtenção do cartão agrícola?
A documentação necessária para a inscrição e obtenção do cartão agrícola é:

  •  Bilhete de identidade;
  • Cartão de contribuinte;
  • Livrete e título de registo de propriedade (tratores);
  • Documento comprovativo da posse da máquina, contendo as respetivas caraterísticas (restantes máquinas);
  • Documento de titularidade da terra, essencial no caso de existência de áreas regadas por bombagem com gasóleo;
  • Certidões emitidas pela repartição de finanças e pelo Centro Regional de Segurança Social das respetivas áreas, comprovando as situações contributivas e tributárias devidamente regularizadas.


Quais as caraterísticas do gasóleo colorido/agrícola?

O gasóleo colorido/agrícola tem exatamente as mesmas caraterísticas do gasóleo normal (rodoviário), sendo apenas diferente pela sua coloração verde (colorido) e pelo facto de possuir um aditivo de natureza química (traçador) que permite a sua fácil deteção, mesmo que tenha sido descolorido.

O gasóleo colorido/agrícola tem isenção fiscal?

O gasóleo colorido/agrícola é um produto enquadrado numa categoria fiscal com benefício de redução ou isenção da taxa de imposto sobre produtos petrolíferos.

A que se destina o gasóleo colorido/agrícola?

O gasóleo colorido/agrícola é destinado aos setores agrícola e florestal e apenas poderá ser consumido, de acordo com o estipulado na legislação em vigor, pelos seguintes equipamentos:

  • Motores fixos;
  • Tratores;
  • Ceifeiras debulhadoras;
  • Motocultivadores;
  • Motoenxadas;
  • Motoceifeiras;
  • Máquinas de colheita automotrizes;
  • Máquinas automotrizes diversas;
  • Máquinas específicas de exploração florestal. 

Preciso de cartão para adquirir o gasóleo colorido/agrícola?

O abastecimento de colorido/agrícola só pode ser feito por titulares de cartões com microcircuito, emitidos pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Posso utilizar o gasóleo colorido/agrícola em qualquer equipamento?

A utilização de gasóleo colorido/agrícola em viaturas de qualquer tipo ou em máquinas que não se encontrem legalmente habilitadas para o seu consumo é punida nos termos do Regime Geral das Infrações Tributárias aprovado pela Lei nº 15/2001 de 5 de junho.

Qual a cor do gasóleo colorido/agrícola?

O gasóleo colorido/agrícola tem uma coloração verde. 

Qual é a documentação necessária para a inscrição e obtenção do cartão agrícola?

A documentação necessária para a inscrição e obtenção do cartão agrícola é:

  • Bilhete de identidade
  • Cartão de contribuinte
  • Livrete e título de registo de propriedade (tratores)
  • Documento comprovativo de posse da máquina, contendo as respetivas caraterísticas (restantes máquinas)
  • Documento de titularidade da terra, essencial no caso de existência de áreas regadas por bombagem com gasóleo
  • Certidões emitidas pela repartição de finanças e pelo Centro Regional de Segurança Social das respetivas áreas, comprovando as situações contributivas e tributárias devidamente regularizadas.

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