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Legislação 
 

Aqui encontra a legislação mais relevante para cada um dos produtos comercializados pela Galp Serviexpress

Gasóleo de aquecimento

Portaria nº 463/2004 de 4 de Maio - Tipologia e quantidade do marcador fiscal.
Portaria nº 17/2003 de 9 de Janeiro - Especificações do gasóleo de aquecimento.
Portaria nº 1509/2002 de 17 de Dezembro - Regulamento dos procedimentos de controlo da utilização dos gasóleos.
Decreto-lei nº 223/2002 de 30 de Outubro - Categoria fiscal.
 

Declaração de rectificação n.º 35-A/2008 - Rectifica o decreto-lei 89/2008 de 30 de Maio, que saiu com inexactidões.

 

Decreto-lei 89/2008 de 30 de Maio - Estabelece as normas referentes às especificações técnicas aplicáveis ao propano, butano, GPL auto, gasolinas, petróleos, gasóleos rodoviários, gasóleo colorido e marcado, gasóleo de aquecimento e fuelóleos, definindo as regras para o controlo de qualidade dos carburantes rodoviários e as condições para a comercialização de misturas de biocombustíveis com gasolina e gasóleo, em percentagens superiores a 5%.

 

Gasóleo rodoviário

Decreto-lei nº 235/2004 de 16 de Dezembro - Especificações do gasóleo rodoviário.
Portaria nº 463/2004 de 4 de Maio - Tipologia e quantidade do marcador fiscal.
Portaria nº 1509/2002 de 17 de Dezembro - Regulamento dos procedimentos de controlo da utilização dos gasóleos.

 

Declaração de rectificação n.º 35-A/2008 - Rectifica o decreto-lei 89/2008 de 30 de Maio, que saiu com inexactidões.

 

Decreto-lei 89/2008 de 30 de Maio - estabelece as normas referentes às especificações técnicas aplicáveis ao propano, butano, GPL auto, gasolinas, petróleos, gasóleos rodoviários, gasóleo colorido e marcado, gasóleo de aquecimento e fuelóleos, definindo as regras para o controlo de qualidade dos carburantes rodoviários e as condições para a comercialização de misturas de biocombustíveis com gasolina e gasóleo, em percentagens superiores a 5%.


Gasóleo colorido

Despacho nº  18 (IIª Série), de 25 de Agosto - Procedimentos e período de inscrição para a emissão do cartão agrícola para 2006.
Decreto-lei nº 235/2004 de 16 de Dezembro - Especificações do gasóleo colorido/agrícola.
Portaria nº 463/2004 de 4 de Maio - Tipologia e quantidade do marcador fiscal.
Portaria nº 1509/2002 de 17 de Dezembro - Regulamento dos procedimentos de controlo da utilização dos gasóleos.
Decreto-lei nº229/2002 de 31 de Outubro - Eliminação dos benefícios fiscais aos beneficiários que tenham obrigações tributárias em atraso.
Decreto-lei nº 566/99 de 22 de Dezembro - Regime dos impostos especiais.
Portaria nº 234/97 de 4 de Abril - Implantação do gasóleo colorido.
Portaria nº 224/97, de 2 de Abril - Definição do sistema de cálculo dos plafonds do gasóleo colorido.
Decreto-lei nº 15/97 de 17 de Janeiro - Marcação e coloração do gasóleo para efeitos fiscais.


Declaração de rectificação n.º 35-A/2008 - Rectifica o decreto-lei 89/2008 de 30 de Maio, que saiu com inexactidões


Decreto-lei 89/2008 de 30 de Maio - estabelece as normas referentes às especificações técnicas aplicáveis ao propano, butano, GPL auto, gasolinas, petróleos, gasóleos rodoviários, gasóleo colorido e marcado, gasóleo de aquecimento e fuelóleos, definindo as regras para o controlo de qualidade dos carburantes rodoviários e as condições para a comercialização de misturas de biocombustíveis com gasolina e gasóleo, em percentagens superiores a 5 %.


As fichas em baixo indicadas apresentam a seguinte informação relativa a cada produto: 

Ficha de segurança do produto - Identificação dos perigos, primeiros socorros, medidas de combate a incêndio, medidas a tomar em caso de fugas acidentais, manuseamento e  armazenagem, controlo da exposição e informação toxicológica.


Ficha de segurança de transporte - Natureza dos perigos, protecção individual, incêndio e primeiros socorros.


Ficha de especificação comercial - Descrição e composição do produto.

 

 

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Mercado

 
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