Comissão Executiva  

 

De acordo com os estatutos, a Comissão Executiva pode ser composta por cinco a sete administradores, incluindo o seu presidente ou Chief Executive Officer (CEO), que são designados pelo Conselho de Administração para um período até três anos que coincide com o dos membros do Conselho de Administração.

A Comissão Executiva reúne validamente se estiver presente a maioria dos seus membros. Nos termos legais e estatutários, as deliberações da Comissão Executiva são tomadas com os votos da maioria dos administradores presentes. A comissão executiva é o órgão responsável pela gestão corrente da Galp Energia, de acordo com linhas de orientação estratégicas definidas pelo Conselho de Administração.

Ao abrigo dos poderes que lhe são delegados pelo Conselho de Administração, nos termos dos estatutos, a comissão executiva conduz o desempenho das várias unidades de negócio e serviços corporativos, a supervisão do conjunto destas unidades, promove sinergias entre estas, afeta recursos críticos, gere os recursos humanos, define a estratégia da marca e fiscaliza a concretização dos objetivos definidos, estabelecendo, nesse sentido, políticas transversais a toda a Empresa.

Ao presidente da Comissão Executiva cabe convocar e dirigir as reuniões da Comissão Executiva, zelar pela boa execução das suas decisões e coordenar as atividades deste órgão bem como assegurar a prestação de informação permanente e contínua aos administradores não executivos.

Função de gestão corrente da Sociedade

Com exceção das matérias que competem exclusivamente aos acionistas reunidos em Assembleia Geral e ao Conselho de Administração, a Comissão Executiva, de acordo com as competências que lhe foram delegadas pelo Conselho de Administração, é o órgão de gestão da atividade corrente da Sociedade e desenvolverá a sua atividade, atendendo ao interesse da Sociedade e dos acionistas e demais stakeholders, para este efeito considerados no seu conjunto e não individualmente, cumprindo em todas as circunstâncias a legislação aplicável, e atendendo aos valores e modelos de conduta geralmente aceites no mercado.

A Comissão Executiva deverá ainda submeter ao Conselho de Administração os assuntos que, pela sua relevância, considere justificarem a aprovação por este órgão.

Por decisão do Conselho de Administração, a Comissão Executiva foi incumbida de:

• Gerir os negócios sociais e praticar todos os atos e operações relativas às atividades principais da Sociedade (consideram-se como atividades principais: exploração e produção, refinação, transporte e distribuição de petróleo e seus derivados e de gás e produção e comercialização de energia elétrica) que não caibam na reserva de competência exclusiva do Conselho de Administração e não excedam os poderes aqui conferidos;
• Representar a Sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar convenções de arbitragem;
• Adquirir, vender ou por qualquer forma, alienar ou onerar direitos, designadamente os incidentes sobre participações sociais e bens imóveis (exceto investimentos e desinvestimentos estratégicos da Sociedade, bem como das sociedades por esta controladas, que constituem reserva de competência exclusiva do Conselho de Administração) e sempre dentro do âmbito das atividades principais da Sociedade, cujos montantes não excedam os seguintes limites:

          - €50 milhões, no caso de operações previstas nos planos e orçamentos aprovados pelo conselho de

            administração e em vigor, exceto investimentos estratégicos e respetivos financiamentos que constituem reserva

            de competência exclusiva do conselho de administração;

          - o menor entre 20% das verbas inscritas no orçamento anual ou no plano de negócios para o item orçamental em

            concreto e 10% do orçamento anual, no caso de operações não estratégicas que não se encontrem previstas no

            orçamento anual ou no plano de negócios.

• Autorizar as sociedades controladas a realizar investimentos dentro dos limites da respetiva autonomia de gestão conforme estes sejam definidos pelo Conselho de Administração;
• Desenvolver a orgânica técnico administrativa da Sociedade e do Grupo e as normas de funcionamento interno, designadamente sobre pessoal e sua remuneração, com base nas deliberações do Conselho de Administração que definem a estrutura de gestão e organizativa básicas da Sociedade e do Grupo;
• Proceder a quaisquer extensões ou reduções da atividade da Sociedade e do Grupo, em conformidade com os planos e estratégias previamente aprovados pelo conselho de administração e com sujeição aos limites de atuação definidos no art.º 18.º dos estatutos;
• Introduzir quaisquer modificações na organização da Empresa e do Grupo, criar ou encerrar sucursais, delegações e outras formas de representação, em Portugal ou no estrangeiro, que não envolvam alterações aos estatutos nem operações de cisão, fusão ou liquidação de sociedades controladas pela Sociedade e outras matérias que, nos termos estatutários, constituam reserva de competência exclusiva do Conselho de Administração;
• Emitir instruções vinculativas às administrações das sociedades controladas, com respeito pelas deliberações do Conselho de Administração relativas à definição da sua autonomia de gestão fixando, designadamente:

          - as matérias de reserva de competência exclusiva da Galp Energia;

          - os limites de assunção de compromissos e encargos, previstos ou não nos planos e orçamentos aprovados e em

            vigor;

          - as regras que deverão reger as operações intra Grupo.

• Estabelecer ou cessar cooperações duradouras e importantes com os parceiros estratégicos escolhidos pelo Conselho de Administração no uso da reserva de competência exclusiva definida nos estatutos, bem como com outras empresas, em conformidade com os planos e estratégias previamente aprovados pelo Conselho de Administração;
• Designar os representantes da Galp Energia nas assembleias gerais das pessoas coletivas onde a Empresa tenha participação social ou qualidade de sócio, e dar-lhes as necessárias instruções de atuação, exceto quanto à apresentação e votação, nas assembleias gerais de sociedades diretamente controladas pela Sociedade, de propostas tendentes à constituição ou recomposição dos respetivos órgãos sociais, à alteração de estatutos e à distribuição de dividendos, matérias que, nos termos estatutários, constituem reserva de competência exclusiva do Conselho de Administração;
• Constituir mandatários, com os poderes que julgar convenientes e dentro dos limites de atuação fixados pelos estatutos e pela presente deliberação.

No atual mandato (2008-2010), a comissão executiva tem a seguinte constituição:

	Presidente Executivo | Manuel Ferreira De Oliveira Licenciado em engenharia eletrotécnica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, possui o grau de Master of Science em energia pela Universidade de Manchester, é doutorado nesta área pela mesma universidade.
	Chief Financial Officer | Claudio De Marco Licenciado em ciências económicas e banca pela Universidade de Siena, Mestre em controlo de gestão pela Universidade SDA Bocconi.
	Vogal | Fernando Manuel dos Santos Gomes Licenciado em economia e professor catedrático convidado da Universidade Lusíada do Porto.
	Vogal | André Freire de Almeida Palmeiro Ribeiro Licenciado em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica de Lisboa. Desempenhou funções de gestão no Credit Suisse First Boston, em Londres, incluindo as de director (2003-2005).
	Vogal | Carlos Nuno Gomes da Silva Licenciado em engenharia eletrotécnica e de computadores pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Master in Business Administration.
	Vogal | Fabrizio Dassogno Licenciado em engenharia civil pela Universidade de Bolonha. Desempenha funções como Presidente do Conselho de Administração da Galp Gás Natural, S. A., da Galp Power e da Galp Central de Ciclo Combinado de Sines, S. A.