Neste Acordo Quadro estima-se que a Galp Energia irá fornecer aos organismos de Estado 40.000 m3 de combustíveis rodoviários através do cartão Galp Frota e 10.000 m3 a granel. O contrato é válido por 2 anos com possibilidade de prorrogação por mais 2 anos.
Este acordo especifica elevados níveis de serviço a prestar pela Galp Energia em termos de relatórios, descriminando os fornecimentos, e implica igualmente o desenvolvimento dos sistemas informáticos que suportam a operação do cartão Galp Frota.
A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) tem como missão conceber, implementar e gerir o Sistema Nacional de Compras Públicas, bem como fazer a gestão centralizada do Parque de veículos do estado, contribuindo para a eficiência e eficácia da Administração Pública.
A ANCP é uma entidade pública empresarial, estando sujeita aos poderes da tutela do Ministério das Finanças.
Entre os projectos em desenvolvimento pela ANCP contamse a implementação da uma política de desmaterialização e de um sistema integrado de gestão de processos internos e a aquisição de um sistema informático especializado em matéria de Gestão Documental.
O Sistema Nacional de Compras Públicas é o modelo organizativo que, mediante a gestão da ANCP, pretende tornar mais eficazes e eficientes as compras do Estado.
No modelo definido o Sistema Nacional de Compras Públicas integra a ANCP, as Unidades Ministeriais de Compras e as entidades compradoras dispersas pelos diversos organismos da Administração Pública (entidades vinculadas e entidades voluntárias).
Conforme referido atrás o Acordo Quadro qualifica a Galp Energia como fornecedor para realizar vendas de bens e serviços à Administração Pública e estabelece, através de um contrato público de aprovisionamento, as condições e requisitos que estes são obrigados a cumprir, em termos de preços, prazos, níveis de serviço e qualidade do serviço, entre outros aspectos.
Após assinatura do Acordo Quadro é necessário firmar contratos de fornecimento com os organismos e entidades da Administração Pública como por exemplos a Policia Judiciária, a Guarda Nacional Republicana, etc , sendo estas entidades também responsáveis pelo pagamento das respectivas compras. |